Privacidade e LGPD
Respeitamos a LGPD. Aqui está como, em linguagem direta.
A IMPERIO trata dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Esta página diz qual é o nosso papel, o que protegemos e como você exerce os seus direitos.
Quem é o controlador
A IMPERIO é um produto da AMAZONIA BEATS LTDA, CNPJ 14.838.607/0001-50, que é a controladora dos dados pessoais que trata para si e a operadora dos dados que trata em nome de quem a contrata.
Qual é o nosso papel
O papel depende do dado. Quando um cliente coloca dados na plataforma — documentos fiscais, a carteira de um escritório —, nós os tratamos em nome dele, conforme o contrato. Quando o dado é do relacionamento com o próprio cliente, somos nós que decidimos o tratamento.
Operadora
Quanto aos dados que o cliente coloca na plataforma para usar o serviço. Tratamos conforme as instruções e o contrato dele.
Controladora
Quanto ao cadastro comercial, às contas de acesso e aos registros de segurança da plataforma: quem assina, como fala com a gente, o que contratou e quem entra.
Para que tratamos os dados que controlamos
- identificar quem entra na plataforma e autorizar o acesso ao que foi contratado;
- prestar o serviço contratado e responder a quem nos procura pelo site ou por e-mail;
- faturar e cumprir obrigações legais e regulatórias;
- manter o registro de segurança e de ações administrativas da plataforma.
Conforme o caso, com base na execução do contrato e dos procedimentos que o antecedem e no cumprimento de obrigação legal (art. 7º, V e II).
Não vendemos dado pessoal nem o usamos para publicidade. Fornecedores de infraestrutura — nuvem e e-mail — tratam dados apenas para operar o serviço.
Como protegemos
- Os dados de cada cliente contratante ficam num banco de dados próprio; o cadastro central guarda o necessário para identificar e autorizar. O isolamento é verificado por teste automatizado.
- Certificado digital, senha e documento de habilitação são cifrados em repouso e nunca registrados em log.
- Nenhuma credencial entra no código; segredos ficam em cofre, com acesso registrado.
- Ações administrativas viram evento num histórico que o próprio banco não deixa alterar nem apagar.
Dados fiscais do município
A CAPAG Municipal utiliza dados fiscais do ente público, declarados pelo próprio município ao Tesouro Nacional no Siconfi — não dados pessoais.
Os seus direitos como titular
A LGPD (art. 18) garante ao titular, mediante requisição e sem custo:
- confirmação de que tratamos dados seus, e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade a outro fornecedor, conforme a regulamentação da ANPD e observados os segredos comercial e industrial;
- eliminação dos dados tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação do art. 16;
- informação sobre com quem compartilhamos os dados;
- informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e as consequências da negativa;
- revogação do consentimento;
- oposição a tratamento feito sem consentimento, quando houver descumprimento da lei;
- peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Confirmação de existência ou acesso a dados: de forma simplificada, imediatamente, ou por declaração completa em até 15 dias contados do pedido (art. 19). Os demais pedidos são respondidos conforme a lei e o caso.
Como exercer
Escreva para o canal abaixo, dizendo quem você é e o que pede. Se o dado foi colocado na plataforma por um cliente nosso, encaminharemos ao controlador responsável, conforme o tratamento e o contrato.
| Nosso papel | Operador quanto ao dado tratado em nome do contratante; controlador quanto ao cadastro comercial, às contas de acesso e aos registros de segurança. |
|---|---|
| Encarregado de dados | Leonardo Leopoldo do Nascimento — amazoniabeats@gmail.com |
| Canal do titular | atendimento@imperio.tax — pedidos de acesso, correção ou exclusão de dado pessoal |
Por quanto tempo guardamos
Os dados que controlamos — cadastro comercial, contas de acesso e registros de segurança — ficam guardados enquanto o contrato ou a conta estiverem ativos. Depois, só pelo tempo necessário para cumprir obrigação legal ou regulatória e para o exercício regular de direitos; passado esse tempo, são eliminados ou anonimizados.
Quando o contrato termina
O destino dos dados ao fim do tratamento — eliminação, ou conservação nas hipóteses permitidas pelo art. 16 da LGPD — segue o contrato e a lei.
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Página atualizada em 21/10/2026.