Módulo · Transação
Por que o vizinho conseguiu 65% e eu consegui 20%?
Essa é a pergunta que o módulo responde. Ele reproduz o trabalho técnico do especialista em transação tributária: lê os editais, verifica quais inscrições cabem em cada um, estima a capacidade de pagamento, simula as modalidades, checa se a empresa consegue pagar o acordo e recomenda — com fundamento — a estratégia mais vantajosa.
O problema hoje
O empresário não sabe se tem direito à transação, qual edital se aplica, qual modalidade rende mais, nem o que é Capag. O especialista que sabe cobra caro e não escala: é análise que leva horas por empresa, feita à mão, e cujo resultado depende de quem fez.
O erro que este módulo existe para não cometer
O desconto do edital nunca alcança o principal — incide só sobre multa, juros e encargos. É a Lei 13.988/2020, art. 11, §2º, I. Inscrição de R$ 1.000.000, sendo R$ 400.000 de principal e R$ 600.000 entre multa, juros e encargos, num edital com teto de 65% para contribuinte nota D.
| Cálculo | Desconto | Valor a pagar |
|---|---|---|
| Errado — 65% sobre o consolidado | R$ 650.000 | R$ 350.000 |
| Certo — 65% sobre os R$ 600.000 redutíveis | R$ 390.000 | R$ 610.000 |
É a distância entre a proposta que se promete ao cliente e a que o órgão aceita — e ela aparece no momento da adesão, depois que a decisão já foi tomada com base no número errado. Um teste automatizado trava esse cálculo.
O que é Capag, e o que a nossa estimativa é
Capag é a capacidade de pagamento atribuída ao contribuinte, e é ela que determina a faixa de desconto a que ele tem direito. Nota A e B indicam alta recuperabilidade e não abrem desconto; C e D abrem.
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A nossa Capag é estimativa declarada
Ela não é, e não pretende ser, a nota oficial da PGFN. Existe para detectar divergência — não para substituir o número do órgão.
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Só se pede revisão quando a nossa leitura é pior
Se a nossa estimativa é mais desfavorável que a classificação oficial, isso vira indicação de revisão com checklist documental. Nunca se pede revisão de uma classificação que já favorece o cliente.
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O cenário “com revisão” é hipótese, e nunca é o recomendado
Ele aparece no comparativo para mostrar o que estaria em jogo, marcado como hipótese. A recomendação sai sempre de cenários que existem hoje.
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Nota A ou B não devolve zero sem explicar
A proposta diz por que não há desconto — alta recuperabilidade —, em vez de exibir um zero que o cliente vai interpretar como erro do sistema.
A opinião que o módulo assume, e declara
65% de desconto num acordo que a empresa não consegue pagar não é economia. Transação rescindida devolve a dívida integral, sem os descontos, e queima a chance de nova adesão. Por isso a viabilidade financeira filtra antes de a economia decidir — o comparador só ranqueia entre os cenários que cabem no caixa.
As regras de negócio que o módulo trava
Treze regras implementadas e cobertas por teste. As que mais mudam o resultado:
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O desconto nunca alcança o principal — incide só sobre multa, juros e encargos (Lei 13.988/2020, art. 11, §2º, I).
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Multa de natureza penal não recebe desconto em transação alguma.
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Edital é dado com vigência, nunca condição escondida no código: edital vencido sai de circulação sozinho.
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Edital sem fundamento legal não entra na base — mesma disciplina da base de regras tributárias.
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Nada nasce homologado. Edital cadastrado por um engenheiro é leitura preliminar até alguém homologar.
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A recomendação é a maior economia entre os cenários que cabem no caixa — e não a maior economia no papel.
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O parcelamento convencional entra sempre como linha de base. Sem ele, toda transação parece boa.
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“Não elegível” vem sempre com o motivo específico, nunca como uma negativa seca.
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A proposta declara o que ela não calcula, incluindo o que fica de fora da projeção.
O que o módulo não faz
- Não adere à transação pelo cliente: a plataforma analisa e instrui; quem adere é o responsável, no portal do órgão.
- Não dá parecer jurídico. O resultado é subsídio técnico, e diz isso.
- Não calcula tributo corrente — isso é do módulo Fiscal.
- Não toca em portal nenhum no MVP: as inscrições entram à mão, e é assim que ele pôde ser usado com cliente real.
Estado real
O núcleo está implementado com 36 testes: inscrição com parte redutível, editais com vigência e fundamento, motor de elegibilidade, estimador de Capag, indicação de revisão com checklist, simulador de negociação, análise de viabilidade e comparador de sete cenários com recomendação. A régua de Capag A–D responde por API e tem tela, em operação com o primeiro escritório cliente, declarada como estimativa. Falta a base real de editais, os relatórios em PDF e a persistência completa.
O que ainda está em aberto
- Quem cadastra e mantém os editais. É trabalho recorrente e especializado — sem dono, a base envelhece e o módulo passa a recomendar o que não existe mais.
- Quanto da metodologia oficial da Capag é pública. Quanto mais perto a nossa estimativa chegar, mais útil o alerta de divergência.
- Os fatores de desconto por faixa precisam vir de edital real, não de exemplo de desenvolvimento.