Módulo · Licitações
Em licitação, “sistema” quase nunca é software.
Em desenvolvimentoTelhado, equipamento médico e material hospitalar aparecem tanto quanto código. Esse foi o primeiro achado do módulo, e explica por que triagem por palavra-chave não funciona. O objetivo é não perder um edital bom, não entrar num edital ruim sem saber, e não perder prazo ou documento básico.
O problema hoje
Encontrar edital relevante em meio a milhares é manual. Ler edital para descobrir se a empresa se habilita é demorado, e o vocabulário engana. Documento de habilitação vence sem aviso. E os prazos de recurso e de impugnação são curtíssimos — quando se perde, não se recupera.
O que o módulo faz
Na ordem de valor, o mais defensável primeiro.
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Encontrar e classificar o objeto
Monitora o PNCP, a fonte oficial nacional, e classifica se o objeto é mesmo desenvolvimento de software — separando o que só se chama “sistema”.
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Filtrar pelo perfil da empresa
Linguagem, nuvem, arquitetura e teto de valor. O que não cabe no perfil não ocupa a fila de leitura.
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Extrair o que decide a participação
Valor estimado, órgão, modalidade, data de abertura, prazo de impugnação e de esclarecimento, prazo de proposta e o link dos anexos.
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Montar o checklist de habilitação daquele edital
Não um checklist genérico: o exigido por este edital. Dois editais de “sistema” podem pedir atestados, equipe mínima ou garantia completamente diferentes.
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Manter o cofre de documentos
Cada documento com a própria vigência: CNPJ, contrato social, certidões federal, estadual, municipal, FGTS e trabalhista, declarações e atestados de capacidade técnica.
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Cruzar edital com documentos
E classificar em apto, apto com pendência, risco alto ou não participar — sempre citando o trecho do edital ou o artigo de lei que sustenta a conclusão.
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Alertar prazo crítico antes de vencer
Com antecedência, e não no dia. É a diferença entre impugnar e reclamar.
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Registrar a trilha do processo
Achado, análise, decisão de participar ou não, documentos usados, alertas enviados, eventos da sessão e resultado. É a defesa da empresa numa disputa administrativa.
O ciclo do certame, e os prazos que não perdoam
Sequência formal da Lei 14.133/2021, art. 17. O módulo modela a ordem padrão da lei — julgamento antes de habilitação. A inversão de fases só vale quando o edital prevê e motiva expressamente, e não está modelada nesta versão.
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Descoberta e triagem do objeto
Classificação automática do que é e do que não é software.
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Análise do edital e janela de impugnação
até 3 dias úteis antes da abertura
A resposta do órgão vem em até 3 dias úteis, limitada ao último dia útil anterior à sessão (art. 164).
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Decisão de participar
Com o checklist de habilitação em mãos, e não por impressão.
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Preparação e envio da proposta
Preço e especificação técnica.
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Sessão: lances, disputa e negociação
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Julgamento
Risco de desclassificação por preço inexequível, ou de inabilitação por documento.
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Habilitação do vencedor provisório
Jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira (arts. 62 e 68). ME e EPP com pendência fiscal ou trabalhista ainda participam: se vencerem, têm 5 dias úteis, prorrogáveis, para regularizar (LC 123/2006, art. 43).
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Fase recursal
3 dias úteis para recurso e 3 para contrarrazões
A intenção de recorrer é imediata, sob pena de preclusão (art. 165).
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Adjudicação e homologação
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Assinatura do contrato
prazo apertado
Perder pode gerar impedimento de licitar por até 3 anos no ente sancionador, ou declaração de inidoneidade de 3 a 6 anos em todos os entes (art. 156, §§4º e 5º).
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Execução, entrega e faturamento
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Encerramento e atestado
O atestado de capacidade técnica é insumo para a próxima licitação — e o ciclo recomeça na habilitação.
Sobre valor e modalidade: “até R$ 300 mil” não significa dispensa de licitação. O limite de dispensa para serviços e compras comuns está em R$ 65.492,11 (Decreto 12.807/2025, atualizando o art. 75, II). Acima disso, para objeto comum e especificável, a modalidade normal é o pregão eletrônico — e o módulo precisa reconhecer as duas.
Regras que o módulo trava
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Documento de habilitação vencido na data da sessão ou da assinatura é risco alto, nunca silenciosamente ignorado — uma certidão válida até 10/08 com sessão em 15/08 é risco.
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O checklist é por edital, não genérico.
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Toda classificação de aptidão cita a origem: trecho do edital, artigo de lei ou evento registrado. Nunca conclusão sem fonte.
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O sistema é assistivo, nunca conclusivo: “detectei exigência provável”, não “está habilitado”; “há risco de inexequibilidade”, não “preço inexequível”.
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Nenhuma etapa se pula: não existe assinar contrato sem ter passado por habilitação registrada.
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A trilha é append-only. Decisão errada não se apaga: corrige-se com um evento novo.
O que o módulo não faz — e por quê
Pelo mesmo motivo que trava os conectores de portal em Passivos, e aqui o risco é maior: um envio errado ou um prazo perdido por defeito de software gera sanção de verdade contra uma empresa real.
- Não envia proposta nem dá lance no portal em nome do cliente.
- Não assina contrato e não usa o certificado digital do cliente.
- Não “emite” certidão — certidão é ato do governo; o sistema no máximo consulta uma que já existe, onde houver API oficial.
- Não garante habilitação e não dá parecer jurídico conclusivo sobre edital.
- Não faz recurso automático nem precificação vencedora.
- Não cobre todos os portais estaduais e municipais: a primeira versão é PNCP.
Estado real
O módulo nasceu como projeto independente e foi incorporado à plataforma com o histórico preservado. O que já existe: os conectores para o PNCP, a listagem com filtros e busca, e o núcleo novo que classifica a natureza do objeto — negativo por omissão, com 23 testes. O que falta: reconciliar o modelo de cliente do módulo com o da plataforma, que hoje ainda é o dele próprio, e implementar o cofre de documentos e o checklist por edital.