Módulo · CAPAG Municipal
Parte da nota do município não depende de dinheiro. Depende de declaração conferida.
A CAPAG é a classificação que decide se o município consegue garantia da União para operação de crédito. Um dos componentes dela é a qualidade da informação contábil e fiscal — e corrigir uma inconsistência de declaração não exige receita nova nem corte de despesa. Em Paracatu/MG, na análise de 27/08/2026, eram 13 verificações em falha das 57 que a CAPAG considera.
O problema hoje
O município já tem a nota: o Tesouro publica. O que ele não tem é o porquê. Qual dos três eixos derrubou a classificação, qual não muda nada por pior que esteja, quanto seria preciso em reais para subir um degrau, e de qual linha de qual anexo saiu cada número. Sem isso, decisão fiscal vira opinião — e opinião não se defende diante do controle interno.
O que o módulo faz
Cinco áreas, na ordem das perguntas que o município faz.
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Onde estou
A nota calculada, os três indicadores com o valor de cada um, a data-base oficial e a data em que lemos as fontes.
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Por que a nota é essa
Qual eixo decide a classificação — e, tão importante, qual não a altera por pior que esteja. Atacar o eixo errado consome mandato sem mudar nada.
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O que fazer, em reais
As metas viram valor: reduzir a dívida em tanto, ou ampliar a receita corrente em tanto. Cada alavanca vem com o custo qualitativo dela, porque nem toda meta é decisão — ampliar receita raramente é escolha.
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As inconsistências que derrubam a qualidade da informação
O Tesouro marca 57 das 226 verificações do Ranking Diário como relevantes para a CAPAG. O parecer lista as que falharam, uma a uma, com o código e o que cada uma cobra — em ordem estável, para comparar a impressão de hoje com a do mês passado.
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E se eu fizesse X
Cenário sobre despesa corrente, receita, caixa, dívida ou qualidade da informação, comparado lado a lado com o apurado. Todo valor derivado sai marcado como simulado.
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De onde veio cada número
Componente por componente, até o anexo: RGF-Anexo 05, RREO-Anexo 03, DCA-Anexo I-C. Com a memória de cálculo e a data da coleta.
De qual capacidade de pagamento estamos falando
A palavra se repete em dois contextos diferentes, e confundir os dois custa caro. Este módulo trata do município.
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A CAPAG do município é do Tesouro Nacional
Classificação A a D calculada sobre endividamento, poupança corrente e liquidez relativa, com bônus por qualidade da informação. É ela que abre — ou fecha — a garantia da União para operação de crédito.
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Não confunda com a Capag do contribuinte
O módulo Transação trata da Capag atribuída pela PGFN a uma empresa, que define faixa de desconto em transação tributária. Mesma expressão, outro órgão, outra régua, outro cliente.
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A nota que calculamos não é a oficial, e o produto diz isso
Não é ressalva de rodapé: toda resposta da API carrega o campo que declara isso, e a tela não desenha sem ele. Reproduzimos o cálculo a partir das declarações do próprio município para mostrar o que produziu a nota. A que vale para garantia da União é a publicada pelo Tesouro.
Quem usa, e o que cada um leva
A mesma consulta, com ênfases diferentes.
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A prefeitura
Entender a CAPAG, identificar os gargalos, saber o que precisa melhorar e acompanhar a evolução ao longo do tempo.
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Prefeito e secretário de Fazenda
Visão executiva da situação fiscal, o impacto das decisões e os caminhos para melhorar ou preservar a classificação.
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Contador e controlador municipal
Conferir os dados do Siconfi e da qualidade da informação, rastrear a origem de cada número e orientar as correções.
O que o módulo se recusa a fazer
Não converte ausência de dado em zero. Quando uma fonte não responde, o parecer diz qual componente faltou e o que aquilo afeta — em vez de apresentar um número completo e errado. E não recomenda ação sobre o que não apurou.
Fonte fora do ar não diz nada sobre a qualidade do município, e o texto do parecer é explícito nisso.
As regras que o módulo não abre mão
Cada uma é decisão registrada, não preferência.
Limites declarados
Dito antes de perguntarem.
- Não emitimos, não retificamos e não enviamos declaração ao Siconfi. O módulo lê o que o município declarou.
- Não substituímos a apuração oficial do Tesouro, que ocorre sobre os dados que o município declarar depois.
- A análise de vários municípios por um mesmo cliente — consultoria, escritório ou instituição financeira — ainda não está disponível.